| Projeto: |
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PL 104 06/04/1999 (ver documento) |
| Processo: |
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01-104/1999
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0104-1999 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇAO HORIZON TAL,VERTICAL E LUMINOSA DE ORIENTAÇAO SOBRE RADARES FOTOGRAFICOS FIXOS E VOLANTES NA CIDADE DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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LOMBADA ELETRONICA / MAQUINA FOTOGRAFICA / RADAR / RADAR MOVEL / SINALIZACAO / SINALIZACAO LUMINOSA / VIA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1215-1999
ver documento Adm1660-1999
ver documento Econ1513-1999
ver documento Fin0680-2000
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| Veto: |
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ver documento vepl0104-1999
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 06/04/1999 | Encaminhado em 16/04/1999 | | CCJ | Recebido em 16/04/1999 | Encaminhado em 11/10/1999 | | ECON | Recebido em 13/10/1999 | Encaminhado em 16/11/1999 | | ADM | Recebido em 16/11/1999 | Encaminhado em 02/12/1999 | | FIN | Recebido em 03/12/1999 | Encaminhado em 16/06/2000 | | ATM | Recebido em 16/06/2000 | Encaminhado em 26/03/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 26/03/2001 | Encaminhado em 24/05/2001 | | ATM | Recebido em 24/05/2001 | Encaminhado em 24/02/2003 | | LEG3 | Recebido em 24/02/2003 | Encaminhado em 27/03/2003 | | ATM | Recebido em 27/03/2003 | Encaminhado em 02/04/2003 | | CCJ | Recebido em 02/04/2003 | Encaminhado em 30/04/2004 | | ADM | Recebido em 30/04/2004 | Encaminhado em 02/03/2005 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2005 | Encaminhado em 31/01/2008 | | SGP23 | Recebido em 01/02/2008 | Encaminhado em 03/03/2008 | | ARQUIVO | Recebido em 07/03/2008 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 57, Legislatura 13 em 05/09/2001
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 239, Legislatura 13 em 19/02/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 55/2003 de 26/02/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/03/2003 atraves do(a) of atl 103/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 104/99, do ver. dalto silvano. publ. dom 27/03/03, p.1/2, c.3/1, atraves do Documento Recebido nro. 117/2003
Oficio CMSP 464/2008 de 22/02/2008 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/03/2008. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |